Subcomissão para debater marketing multinível é instalada
Deputado Renato Molling (PP/RS) é eleito relator
Foi instalada hoje (04/9) a subcomissão especial que discutirá a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil. O colegiado é ligado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Foi eleito como presidente o deputado Marcelo Mato (PDT/RJ) e como relator o parlamentar gaúcho Renato Molling (PP).
Na foto, Agnolin ao centro, Marcelo Matos a sua esquerda e Molling
De acordo com o presidente da CDEIC, deputado Angelo Agnolin (PDT/TO), o objetivo da subcomissão é aprofundar a discussão sobre a atividade do marketing multinível. “Principalmente para avaliar os limites à prática e diferenciá-la de outras práticas fraudulentas, como as pirâmides financeiras, que utilizam vendas diretas como disfarce para recrutar a adesão de inúmeras pessoas e praticar sofisticados golpes contra a economia popular”, disse Agnolin, autor do requerimento para a criação da subcomissão.
Para Molling, a subcomissão será importante para aprofundar o debate e elaborar a proposta de regulamentação. “Desta forma, teremos definições claras sobre as obrigações e deveres dos trabalhadores que exercem essa atividade comercial. O marketing multinível, no Brasil e em diversos países do mundo, inclusive EUA, é uma atividade lícita, um trabalho honesto, e que gera emprego e renda para milhares de pessoas”, disse o parlamentar.
Molling também reforçou a necessidade de se diferenciar o marketing multinível de outras atividades fraudulentas, como a pirâmide financeira. “Essa regulamentação é fundamental para que pessoas de má fé, ao invés de trabalharem dentro da Lei, usem a fachada do marketing multinível para praticar a atividade conhecida como pirâmide financeira, esta, sim, ilícita, um crime previsto no código penal brasileiro”, declarou.
Próximos passos
A subcomissão realizará audiências públicas para ouvir especialistas de órgãos públicos – Polícia Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – ou de entidades privadas. A subcomissão também debaterá a legislação referente ao marketing multinível de outros países, principalmente daqueles em que pirâmides financeiras causaram grandes estragos à economia, como é o caso da Albânia.
O conceito de marketing multinível é o da distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, com o pagamento de bônus por isso.
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