OEA (parte 53)

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Bloco 4 – CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE

4.1. Sistema de contabilidade e registro fiscal

Avalia a metodologia de escrituração dos livros contábeis, fiscais e comerciais no âmbito do SPED; a acuracidade entre estes registros contábeis e a realidade das operações e o procedimento adotado na guarda de livros, arquivos e documentos fiscais e comerciais.

4.1.1. Escrituração contábil, fiscal e comercial

O requerente deverá apresentar breve resumo para demonstrar se a metodologia de escrituração utilizada está aderente às normas vigentes, bem como são os procedimentos para detecção e correção de erros identificados.

O requerente deverá informar também os livros contábeis, fiscais e comerciais utilizados na escritura (inclusive aqueles escriturados no âmbito do SPED).

Deverá informar ainda quais outros arquivos digitais contábeis/fiscais/industriais/comerciais são adotados neste mesmo âmbito, indicando em quais desses arquivos do SPED esses dados são informados.

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